Termos de Serviço

A Media Leap Inc. (doravante, “nós” ou “a Empresa”) estabelece as seguintes condições de uso do aplicativo para smartphones “RAMEN TRIP” (doravante, “este App”) fornecido pela Empresa. Ao usar este App, o usuário (doravante, “o Usuário”) será considerado aceitante destes termos.

Artigo 1 (Aplicação)

Estes Termos se aplicam a todas as relações decorrentes do uso deste App entre o Usuário e nós. Poderemos estabelecer disposições separadas (doravante, “Disposições Individuais”) sobre este App, além destes Termos. As Disposições Individuais complementam estes Termos e têm a mesma eficácia.

Artigo 2 (Cadastro)

Você pode começar como convidado e vincular uma conta pelos métodos que oferecemos, como Google e entrar com a Apple no iOS. Poderemos recusar o cadastro se entendermos que o solicitante se enquadra em alguma das seguintes situações.

• Quando a solicitação for feita com informações inexistentes ou falsas
• Quando a solicitação for de uma pessoa que já violou estes Termos
• Quando, caso contrário, julgarmos o cadastro inadequado

Artigo 3 (Prestação deste App)

O App oferece registro de fotos de ramen, criação e coleção de adesivos, decoração de álbuns, calendário do diário, mapas de registros vinculados a restaurantes e publicação de adesivos (os Serviços). O conteúdo e as especificações podem ser alterados ou interrompidos sem aviso prévio.

Artigo 4 (Atos proibidos)

Ao usar este App, o Usuário não deverá praticar os atos a seguir.

• Atos que violem leis, regulamentos, a ordem pública e os bons costumes
• Atos que infrinjam direitos autorais, patrimoniais, de privacidade ou outros direitos e interesses nossos, de outros usuários ou de terceiros
• Atos de duplicar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar este App
• Atos que sobrecarreguem excessivamente os servidores, as redes ou os sistemas deste App, ou que os acessem de forma indevida
• Atos de uso indevido da conta de outro usuário
• Atos de usar os Serviços com fins comerciais (incluindo revenda e redistribuição) sem o nosso consentimento prévio
• Quaisquer outros atos que julgarmos inadequados

Artigo 5 (Alteração ou interrupção deste App)

Poderemos alterar, interromper ou encerrar a prestação de todo ou parte deste App sem aviso prévio ao Usuário em qualquer um dos casos a seguir.

• Ao realizar manutenção, inspeção ou atualizações nos sistemas relacionados a este App
• Quando a prestação deste App se tornar difícil por força maior, como desastres naturais, quedas de energia ou acidentes nas linhas de comunicação
• Quando, caso contrário, julgarmos difícil continuar prestando este App

Não seremos responsáveis por danos sofridos pelo Usuário com base neste Artigo.

Artigo 6 (Taxas e pagamento)

O preço, a forma de pagamento e as condições de cancelamento dos recursos pagos deste App (como a moeda do app) estarão sujeitos aos termos de uso da plataforma utilizada pelo Usuário (Apple App Store ou Google Play Store). Para detalhes, consulte a tela da loja dentro do app. Faça compras, cancelamentos, reembolsos, etc., de acordo com os procedimentos de cada plataforma.

Artigo 7 (Dados de localização e uso do Google Maps)

Este App utiliza o Google Maps Platform (doravante, “Google Maps”) para fornecer funções como a exploração e a exibição no mapa de casas de ramen próximas. Ao usar as funções correspondentes deste App, o Usuário será considerado aceitante de cada um dos itens a seguir.

1. As funções e o conteúdo relacionados a mapas e localização neste App são fornecidos com base nas funções do Google Maps.
2. O uso das funções e do conteúdo do Google Maps está sujeito aos seguintes termos da Google. Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth: https://maps.google.com/help/terms_maps.html / Política de Privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy
3. Para fornecer as funções do Google Maps, os dados de localização do dispositivo (latitude/longitude), o endereço IP, as consultas de busca, etc., poderão ser transmitidos e coletados e utilizados pela Google. Esses dados são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Google.
4. O Usuário poderá parar de usar funções que utilizam dados de localização recusando ou revogando a permissão de localização nas configurações do sistema do dispositivo ou nas permissões do app (neste caso, as funções correspondentes não estarão disponíveis).

Artigo 8 (Direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais)

Todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relativos aos textos, imagens, designs, logotipos, softwares, etc., incluídos neste App (exceto o conteúdo fornecido pela Google) pertencem a nós ou a terceiros que nos concederam direitos sobre eles. O Usuário não poderá duplicá-los, reproduzi-los, modificá-los, transmiti-los ao público ou usá-los de outro modo sem o nosso consentimento prévio.

Os direitos relativos às funções e ao conteúdo do Google Maps pertencem à Google LLC e só poderão ser usados dentro do âmbito permitido pelos termos de uso da Google.

Artigo 9 (Isenção de responsabilidade)

Não oferecemos nenhuma garantia, expressa ou implícita, sobre este App (incluindo o Google Maps), incluindo exatidão, integridade, utilidade, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos. Não seremos responsáveis por danos sofridos pelo Usuário decorrentes do uso deste App.

As informações sobre casas, avaliações, rankings, etc., exibidas neste App devem ser usadas a critério do próprio Usuário. Não somos responsáveis pelas consequências das ações do Usuário com base nessas informações.

Artigo 10 (Ambiente de prestação do serviço)

O Usuário deverá providenciar, sob sua própria responsabilidade e custas, o ambiente de comunicação (conexão à internet, dados móveis, etc.) necessário para usar este App. As tarifas de comunicação, etc., ficarão a cargo do Usuário.

Artigo 11 (Retirada e exclusão da conta)

O Usuário pode excluir a conta em uma tela designada deste App (como a Minha Página). Para detalhes sobre como excluir a conta, consulte a página de suporte. Ao excluir a conta, as informações de cadastro que mantemos sobre esse usuário (endereço de e-mail, ID de usuário, etc.) serão apagadas.

Artigo 12 (Alteração dos Termos)

Poderemos alterar estes Termos sem o consentimento individual do Usuário em qualquer um dos casos a seguir.

• Quando as alterações estiverem em conformidade com o interesse geral dos usuários
• Quando as alterações não contrariarem a finalidade das transações sob estes Termos e forem razoáveis à luz da necessidade da mudança, da adequação do conteúdo alterado e de outras circunstâncias

Ao alterar estes Termos, notificaremos ou divulgaremos as alterações aos usuários por um método que prescrevermos, com antecedência razoável da data de entrada em vigor dos Termos revisados.

Artigo 13 (Tratamento das informações pessoais)

Para o tratamento das informações pessoais obtidas por meio deste App, consulte a Política de Privacidade.

Artigo 14 (Lei aplicável e foro)

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão. Em caso de disputa relacionada a este App ou a estes Termos, o tribunal com jurisdição sobre o local da sede da nossa empresa será o foro exclusivo convencionado. Esta tradução para o português é fornecida apenas como referência; em caso de divergência, prevalece a versão em japonês.

Fim

Estabelecidos: 19 de junho de 2026
Media Leap, Inc.